Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o Bituei, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do serviço

O Bituei é um aplicativo de rastreamento de hábitos que permite criar hábitos, registrar seu progresso diário e acompanhar sua consistência ao longo do tempo. O app funciona offline e armazena todos os dados no seu dispositivo.

3. Planos e recursos

O Bituei oferece duas modalidades de uso:

• Plano gratuito: acesso às funcionalidades básicas de rastreamento de hábitos, com limite no número de hábitos que podem ser criados.
• Plano Pro (pago): inclui hábitos ilimitados e lembretes diários por notificação para registrar seus hábitos.

Os recursos disponíveis em cada plano podem ser alterados pelo desenvolvedor, desde que sem prejuízo aos assinantes ativos durante o período já pago.

4. Assinaturas e pagamentos

As assinaturas do plano Pro são processadas pela Apple App Store ou Google Play Store, conforme a plataforma do seu dispositivo. Ao assinar, você também concorda com os termos e políticas da respectiva loja.

Renovações, cancelamentos, reembolsos e gestão de pagamentos devem ser feitos diretamente nas configurações de assinatura da App Store ou da Play Store. Não temos acesso às suas informações de pagamento nem podemos processar reembolsos diretamente.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Bituei, você concorda em:

• usar o app apenas para fins pessoais e lícitos;
• não tentar modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento do aplicativo;
• não utilizar o app de forma que viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

6. Privacidade e dados

Não coletamos dados pessoais. Todas as informações criadas no app permanecem no seu dispositivo. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O Bituei, incluindo seu nome, identidade visual, código e conteúdo, é propriedade de artenes.dev e protegido por leis de propriedade intelectual. Estes termos não concedem a você nenhum direito de propriedade sobre o aplicativo.

8. Isenção de garantias

O Bituei é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um propósito específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. O app é uma ferramenta de organização pessoal e não substitui orientação profissional de saúde, bem-estar ou qualquer outra natureza.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, artenes.dev não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Bituei, incluindo perda de dados armazenados localmente no dispositivo.

10. Alterações no serviço e nos termos

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do app a qualquer momento. Também podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor quando publicadas nesta página. O uso continuado do app após mudanças constitui aceitação dos termos revisados.

11. Rescisão

Você pode encerrar o uso do Bituei a qualquer momento desinstalando o aplicativo e, se aplicável, cancelando sua assinatura na loja de aplicativos. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao app em caso de violação destes termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail hello@artenes.dev.